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#2008582

O Código Civil estabelece as regras para a sucessão causa mortis, disciplinando o denominado direito sucessório.

Sobre o direito sucessório, assinale a afirmativa incorreta.

  • O princípio desaisineestabelece que, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
  • A sucessãocausa mortispode se dar por lei ou por disposição de última vontade.
  • A aceitação da herança é revogável, porém a sua renúncia é ato irrevogável.
  • A aceitação da herança torna definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
  • Regulam-se a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente, ao tempo da abertura daquela.
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