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Anulada / Desatualizada
#1752014

O fenômeno da repristinação consiste

  • na revogação parcial de uma lei.
  • na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.
  • na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja
  • na extinção da obrigatoriedade de lei temporária.
  • na revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior.
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