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#2799634
Texto da Questão:

“Não é um caso isolado na crônica de crimes cometidos por menores de idade no país. Mas houve, nesse episódio de São Paulo, uma circunstância que o transformou em mais um exemplo emblemático do equivocado abrigo legal que o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a criminosos que estão longe de poderem justificar suas ações com o argumento da imaturidade: ao disparar friamente contra o estudante paulista, a assaltante estava a três dias de completar 18 anos”.

Como o texto defende a redução do limite de idade penal previsto no ECA, o autor apresenta argumentos contrários à consideração vigente.

Nesse segmento, o principal argumento utilizado é o de que

  • o crime foi cometido pouco antes de o criminoso atingir a maioridade.
  • o ato hediondo recebe a proteção legal.
  • a imaturidade não é argumento aplicável a todos os menores.
  • a intenção criminosa dos assaltantes é flagrante.
  • a frieza mostrada na grande maioria dos crimes.
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