A O procedimento que deve ser adotado para a reforma do texto constitucional está necessariamente previsto na própria Constituição.
B A aprovação de uma emenda constitucional depende dos votos favoráveis de 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, obtidos em dois turnos de votação em cada uma delas.
C As chamadas cláusulas pétreas da Constituição estabelecem limitações materiais ao poder constituinte derivado.
D É vedada a aprovação de emenda constitucional que altere o regime constitucional da previdência social, tal como instituído no art. 201 e seguintes da Constituição de 1988.
E Norma aprovada pelo poder constituinte derivado está sujeita ao controle judicial de constitucionalidade.