A Em caráter subsidiário, a estrutura hierárquica é indutora da boa convivência profissional na diversidade de níveis, carreiras, cargos e funções que compõem a Polícia Civil.
B A disciplina é o valor moral e técnico-administrativo que agrega atitude de fidelidade profissional às disposições legais do Subgrupo Agente da Autoridade Policial.
C As carreiras de Escrivão de Polícia Civil e Psicólogo Policial Civil, do Subgrupo Agente da Autoridade Policial, são hierarquicamente superiores às de Agente de Polícia Civil.
D Observada a posição na carreira, classe e entrância funcional, é facultada a violação de consciência e de convencimento técnico ou científico, com base no regime hierárquico.
E A disciplina, princípio intrínseco da atividade policial, é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais.