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FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 21 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 4 Matemática 8 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2515282
Direito Ambiental: Direito constitucional ambiental, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Advogado

Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse direito está explicitamente previsto:

  • Na Lei Ambiental.
  • Na Lei de Resíduos.
  • Em todas as Constituições Federais.
  • Na Constituição Federal vigente.
  • No Código Ambiental.
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