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FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 21 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 4 Matemática 8 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2515281
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
2020 FEPESE Prefeitura de Itajaí - SC
Advogado

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada posteriormente por Decreto.

  • Conselho Setorial
  • Conselho da Administração Federal
  • Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • Secretaria Especial do Meio Ambiente
  • Secretaria da Presidência da República
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