A Poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
B Somente poderão ser expedidas isoladamente se estiverem em fase inicial de atividade.
C Somente poderão ser expedidas sucessivamente se estiverem em fase final de atividade.
D Não poderão ser expedidas isoladamente, independentemente de suas características.
E Não poderão ser expedidas isoladamente em razão da fase do empreendimento.