A Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos atos processuais subsequentes.
B Verificada a nulidade processual, deverá o juiz pronunciá-la mandando repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
C São anuláveis as citações e as intimações quando feitas sem observância das formas previstas na legislação vigente.
D Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, qualquer das partes poderá requer a sua decretação.
E O juiz declarará que atos são atingidos pela nulidade e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.