A A prorrogação da licença será considerada um novo requerimento para fins de recolhimento da taxa de execução de obra.
B Em caso de prorrogação da licença, é dispensado o pagamento da taxa.
C A taxa somente será arrecadada quando da aprovação do projeto de execução.
D A licença será cancelada no caso de a obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.
E A taxa será lançada em nome daquele que solicitar a autorização para a execução de obra.