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#2434829

Manoel, condenado a doze anos pelo crime de extorsão mediante sequestro, descobre ser portador de doença grave no décimo quinto mês de cumprimento de pena.Na hipótese,Manoel:

  • faz jus ao livramento condicional, uma vez que é portador de doença grave.
  • faz jus ao cumprimento de pena em prisão domiciliar, uma vez que está acometido de doença grave.
  • deve fazer seu tratamento dentro do estabelecimento prisional, uma vez que não faz jus à autorização de saída.
  • faz jus à remição da pena, por ser portador de doença grave, de um dia a cada três dias de tratamento.
  • não faz jus, via de regra, ao cumprimento da pena em prisão domiciliar, uma vez que o regime em que cumpre pena é o fechado.
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