A a competência exclusiva dos Municípios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras em áreas urbanas.
B tratamento fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.
C a competência exclusiva dos Estados para fiscalizar e controlar a produção e comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente.
D a responsabilidade civil subjetiva para danos causados ao meio ambiente.
E a vedação absoluta de atividade econômicas em espaços territoriais protegidos.