A um ano após sua publicação, salvo disposição expressa em sentido contrário.
B no ano seguinte ao da sua publicação, somente se aplicando, no entanto, às eleições que ocorram depois de decorridos noventa dias da data em que seja publicada.
C na data de sua promulgação, salvo previsão expressa em sentido contrário, o que se aplica às emendas constitucionais, independentemente de seu conteúdo.
D na data de sua publicação, não se aplicando às suas disposições a regra da anterioridade eleitoral, restrita à legislação infraconstitucional que altere o processo eleitoral.
E na data de sua publicação, devendo observar, no entanto, a regra da anterioridade eleitoral, pela qual não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.