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#3009681

De acordo com o Código de Processo Civil, o Juiz conhecerá de ofício da

  • incompetência relativa, extinguindo o processo com resolução de mérito.
  • incompetência absoluta, extinguindo o processo sem resolução de mérito.
  • convenção de arbitragem, extinguindo o processo com resolução de mérito.
  • litispendência, determinando a reunião dos processos no juízo que houver despachado em primeiro lugar.
  • incompetência absoluta, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.
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