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#1665616

Na compra e venda com reserva de domínio, 

  • a cláusula de reserva de domínio prescinde de forma escrita ou de registro para que valha contra terceiros.
  • o vendedor responde pelos riscos da coisa até a transferência da propriedade, independente de quando a tiver entregado ao comprador.
  • o comprador transfere a propriedade da coisa em garantia de pagamento do preço.
  • a mora operaex re,executando-se a cláusula de reserva de domínio independentemente de protesto do título ou de interpelação judicial.
  • constituído o comprador em mora, o vendedor poderá recuperar a posse da coisa ou mover ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido.
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