Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria 3
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 7
Direito Tributário 1
Engenharia Civil 28
Legislação Estadual 11
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 25
Segundo a Lei nº
12.305/2010, para Municípios com menos de 20.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento. Entretanto, tal disposição não se aplica a Municípios:
I. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
III. Cujos territórios abranjam, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
Está correto o que se afirma em
I. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
III. Cujos territórios abranjam, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
Está correto o que se afirma em
