A se exigirá a presença da maioria absoluta dos seus membros titulares, permitida a convocação de Auditor para efeito de quórum.
B será permitida uma reeleição, por igual período.
C será eleito para mandato de um ano.
D os Conselheiros, ainda que licenciados ou em gozo de férias, poderão tomar parte na eleição.
E se considerará eleito, em primeiro escrutínio, quem obtiver maioria simples dos votos dos presentes.