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FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 16 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 4 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 12 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 12 Legislação Federal 4 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#1688579
Direito Civil: Direito das Obrigações, Modalidades de Obrigações
2021 FCC PGE-GO
Procurador do Estado Substituto

Marcela e Renata contraíram obrigação indivisível cujo cumprimento se tornou impossível por culpa exclusiva da primeira. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, resolve-se a obrigação em perdas e danos, pelas quais

  • Renata responderá em caráter subsidiário.
  • Marcela e Renata responderão proporcionalmente às vantagens econômicas auferidas ao contraírem a obrigação.
  • Marcela e Renata responderão em caráter solidário, ressalvado o direito de regresso de Renata em face de Marcela.
  • Marcela e Renata responderão em partes iguais, ressalvado o direito de regresso de Renata em face de Marcela.
  • apenas Marcela responderá, ficando Renata exonerada.
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