Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 4
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Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
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Português 20
Na escritura de compra e venda do imóvel, o proprietário transferiu o domínio tendo sido efetivado o registro e assegurada a posse para o adquirente. Este ajuizou ação de reintegração de posse contra terceiro que, após a desocupação do imóvel pelo vendedor, dele se apossara. A contestação aduz que a posse é um fato material, pelo que haveria falta de legitimidade para o autor da ação reintegrar-se por ainda não haver exercido qualquer posse, e, pleiteia o pagamento de indenização por danos morais, sem, contudo, comprovar a dor sofrida por eventual ato praticado pelo autor da ação.
Nesse caso,
