A a decisão irrecorrível não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.
B a decisão irrecorrível só fará coisa julgada nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público para apurar a autoria da falsidade.
C tendo em vista o princípio da imparcialidade, não é possível que o juiz, de ofício, proceda à verificação da falsidade.
D não há previsão legal sobre a possibilidade de diligências no curso do incidente.
E é desnecessária a exigência de poderes especiais, na arguição de falsidade, feita por procurador constituído.