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FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Geral 3 Administração Pública 1 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 8 Direito Processual do Trabalho 9 Direito do Trabalho 10 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Gerência de Projetos 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Noções de Informática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#1638417
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Cessação do contrato de emprego
2018 FCC TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que na hipótese de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, as férias proporcionais

  • não são devidas ao empregado, assim como não é devido o 13° salário proporcional, por expressa vedação legal.
  • não são devidas ao empregado, assim como não é devido o aviso prévio, por expressa vedação legal.
  • são devidas ao empregado na proporção de 50%, e na mesma proporção o aviso prévio e o 13° salário.
  • são devidas ao empregado na proporção de 40%, assim como as férias vencidas.
  • são devidas ao empregado na proporção de 60%, e na mesma proporção o 13°salário.
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