Em relação à Resolução CONSEMA-PI n° 013, de 07 de outubro de 2010, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável − PMFS da vegetação da Caatinga e suas formações sucessoras, considere:
I. Na área de reserva legal, o PMFS será executado por meio de corte seletivo com redução de, no máximo, 50% da área basal.
II. O ciclo de corte inicial projetado será de, no mínimo, 10 anos para produção de lenha e mínimo de 12 anos para produção de estacas e mourões.
III. O Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada vincula o uso da floresta ao uso sustentável pelo período de duração, no mínimo, do ciclo de corte da última Unidade de Produção Anual − UPA explorada.
IV. Estimativa da produtividade anual da floresta manejada em volume (m3/ha/ano), com base em resultados de pesquisa e inventário florestal regional fornecido pelo órgão ambiental estadual.
V. Deverá ser informada a equação volumétrica com parâmetros preferencialmente ajustados para a tipologia em questão e com a devida referência bibliográfica, salvo no caso de equação desenvolvida para a área do Plano de Manejo.
Está correto o que consta APENAS em
