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FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 7 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 12 Direito do Trabalho 3 Legislação Estadual 14 Legislação Federal 3
#1768083
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Propriedade
2018 FCC PGE-AP
Procurador do Estado

Pode ser identificada como reivindicatória a ação do

  • proprietário e possuidor para impedir a turbação ou esbulho de seu imóvel.
  • possuidor para ser-lhe restituída a posse da coisa contra quem praticou esbulho.
  • possuidor contra o detentor, que se recusa a restituir-lhe a coisa.
  • proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário que injustamente possua ou detenha a coisa.
  • proprietário em condomínio para impedir o uso indevido da coisa por outro condômino.
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