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FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 7 Legislação Federal 8 Legislação do Ministério Público 6 Medicina Legal 4 Português 2
#1701999
Direito Penal: Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz
2018 FCC MPE-PB
Promotor de Justiça Substituto

O arrependimento eficaz

  • configura-se quando a execução do crime é interrompida pela vontade do agente.
  • dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.
  • decorre da interrupção casuística doiter criminis.
  • é causa inominada de exclusão da ilicitude.
  • exige que a manifestação do autor do crime seja posterior à consumação do delito.
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