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#2656603

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei n° 8.213/1991:

  • Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
  • A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.
  • Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.
  • Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.
  • A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.
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