A a conservação e translado de restos mortais humanos em decomposição é proibida em todo o território nacional.
B o translado de cinzas (resíduos pulverulentos provenientes de cremação de restos mortais humanos) em áreas de portos e aeroportos não é objeto de controle sanitário.
C a cremação de cadáver será autorizada mediante assinatura do atestado de óbito pelo médico responsável pelo atendimento assistencial.
D cadáveres não reclamados junto às autoridades públicas não podem ser destinados para faculdades de Medicina com o objetivo de ensino e pesquisa de caráter científico.
E após a conclusão da documentação legal para doação do cadáver, o representante legal do de cujus perde o direito de obter o resultado da necropsia, caso tenha sido efetuada.