A que o perito ou a equipe multidisciplinar designada pelo juiz para avaliação do caso terá prazo de 120 dias para a apresentação do laudo.
B tramitação prioritária do processo quando for declarado indício de ato de Alienação Parental.
C o imediato pagamento de multa aos pais envolvidos (alienado e alienador) quando da entrada da ação judicial que pleiteia mudança no regime de visitas.
D que quando um dos pais for morar em outras cidades com a criança, reiteradas vezes, não há que se falar em ato de Alienação Parental.
E que em hipótese alguma o genitor alienado poderá ter ampliada sua convivência com o filho.