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#2678081

O Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária. De acordo com esse Código, a

  • suspensão da exigibilidade do crédito tributário deve ser interpretada teleologicamente.
  • outorga de isenção deve ser interpretada sistematicamente.
  • concessão de benefícios fiscais deve ser interpretada historicamente
  • dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada literalmente.
  • exclusão da condição de responsável tributário deve ser interpretada restritivamente.
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