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#2678060

Uma vez constituído o crédito tributário, este deve ser pago no local e no prazo indicado na legislação tributária. De acordo com o Código Tributário Nacional, se a legislação NÃO dispuser a esse respeito, o

  • vencimento do crédito ocorrerá dez dias depois da data em que foi efetuado o lançamento.
  • pagamento do tributo deverá ser efetuado na repartição competente do domicílio do contribuinte ou do responsável.
  • vencimento do crédito ocorrerá cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
  • pagamento do tributo deverá ser efetuado na rede bancária do domicílio do devedor.
  • vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data em que se considera ocorrido o fato gerador.
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