Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Algoritmos e Estrutura de Dados 1 Arquitetura de Computadores 1 Banco de Dados 5 Contabilidade Geral 10 Direito Tributário 18 Engenharia de Software 3 Gerência de Projetos 1 Governança de TI 2 Legislação Estadual 17 Programação 3 Redes de Computadores 4 Segurança da Informação 3 Sistemas Operacionais 2
#2678038
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Contribuição de Melhoria
2016 FCC SEGEP-MA
Técnico da Receita Estadual Tecnologia da Informação Conhecimentos Específicos

Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente, essa exação

  • denomina-se taxa e esse Município tem competência para instituí-lo.
  • é inconstitucional.
  • denomina-se contribuição social e esse Município tem competência para instituí-lo.
  • denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo.
  • denomina-se imposto e esse Município tem competência para instituí-lo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora