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FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 3 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 29 Legislação Federal 1
#2711121
Direito do Trabalho: Seguro desemprego, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2015 FCC TRT - 15ª Região (SP)
TRT 15ª Região Juiz do Trabalho Substituto

De acordo com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Lei nº 13.134/2015, na primeira solicitação, o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de 14 meses com pessoa jurídica, no período de referência,

  • não terá direito ao seguro-desemprego, uma vez que não atingiu o mínimo de 15 meses.
  • terá direito a 5 parcelas do seguro-desemprego.
  • terá direito a 6 parcelas do seguro-desemprego.
  • terá direito a 4 parcelas do seguro-desemprego.
  • não terá direito ao seguro-desemprego, uma vez que não atingiu o mínimo de 18 meses.
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