A somente mediante concessão ou autorização é possível o aproveitamento de potencial de energia renovável.
B é vedado à União ceder ou conceder qualquer tipo de participação, em espécie, na exploração de gás natural.
C a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser desenvolvidas por brasileiros ou por empresas controladas por brasileiros
D os potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de aproveitamento, propriedade distinta da do solo.
E as autorizações ou concessões de lavra são conferidasintuitopersonae, não se admitindo sua cessão ou transferência