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FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas

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Disciplinas:
Controle Externo 7 Direito Administrativo 19 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 6 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 10 Legislação Estadual 4 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5 Pedagogia 1
#2006496
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2015 FCC TCM-GO
Procurador do Ministério Público de Contas

O negócio jurídico simulado é

  • válido se posteriormente ratificado pelas partes interessadas.
  • nulo, sendo igualmente nulo o negócio dissimulado, pelo vício de origem
  • nulo, mas é válido o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  • anulável, mas válido o que se procurou dissimular, se válido for na essência e na forma.
  • ineficaz, por não ter potencial para gerar quaisquer consequências jurídicas.
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