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#2385866

No tocante ao protesto, é correto afirmar:

  • O apresentante só poderá retirar o título ou documento da dívida, pagos os emolumentos e demais despesas, após a lavratura do protesto.
  • Trata-se de ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada exclusivamente em títulos de crédito cambiários.
  • Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
  • O título do documento de dívida cujo protesto houver sido sustado judicialmente poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial ou do credor.
  • O prazo de registro do protesto será de 48 horas, contadas da protocolização do título ou documento de dívida.
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