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#2729104

Dentre as formas de provimento em cargo público previstas na Lei no 1.118/71, a

  • transferência e a reintegração somente podem ser determinadas por ordem judicial.
  • decisão de reintegração exige que o servidor submeta-se a um novo concurso para definição do cargo que passará a ocupar.
  • nomeação dá-se somente para ocupação de cargo efetivo, não se aplicando aos cargos comissionados, empregos e funções.
  • transferência tem lugar para transformar um empregado celetista em empregado estatutário.
  • reintegração é o reingresso do servidor no cargo que ocupava, que tem direito a receber as vantagens do período em que esteve afastado.
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