A a proposta contra o Presidente da República a competência originária é do STF.
B a sentença estará sempre sujeita a reexame obrigatório.
C se pode impugnar ato administrativo e lei de efeito concreto.
D o Ministério Público não pode aditar a inicial.
E é viável a tutela e a defesa do consumidor em razão do princípio da integratividade do microssistema processual coletivo.