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FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Processual Penal 3 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 9 Português 9 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 1
#2007472
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público da União - MPU, Lei Complementar nº 75 de 1993
2015 FCC CNMP
Analista do Direito

Os membros do Ministério Público brasileiro têm as seguintes garantias:

  • apenas, vitaliciedade e inamovibilidade.
  • vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.
  • apenas, estabilidade e inamovibilidade.
  • vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos proporcional ao tempo de serviço.
  • estabilidade, inamovibilidade do cargo e subsídio proporcional ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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