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FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 17 Direito Financeiro 5 Direito Previdenciário 7 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 15 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 6
#2769775
Direito Processual Civil - CPC 1973: Cumprimento de sentença, Impugnação ao cumprimento de sentença
2014 FCC Prefeitura de Recife - PE
Procurador

Alberto é condenado a pagar a Heitor determinada quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Intimado, Heitor apresenta impugnação, que, de acordo com o Código de Processo Civil, quando trata da impugnação ao cumprimento de sentença

  • deve ser precedida de garantia do juízo, pode versar sobre todas as questões tratadas no processo de conhecimento e, em regra, não possui efeito suspensivo.
  • independe de garantia do juízo, pode versar sobre todas as questões tratadas no processo de conhecimento e, em regra, possui efeito suspensivo
  • deve ser precedida de garantia do juízo, pode versar, entre outros, sobre excesso de execução, e, em regra, não possui efeito suspensivo.
  • deve ser precedida de garantia do juízo, pode versar, entre outros, sobre excesso de execução, e, em regra, possui efeito suspensivo.
  • independe de garantia do juízo, pode versar, entre outros, sobre excesso de execução, e, em regra, possui efeito suspensivo
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