Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2769658

Um grupo de universitários pretende organizar uma pas- seata pelas ruas do centro de Cuiabá, em defesa da descriminalização do uso de entorpecentes para fins terapêuticos e recreativos. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a manifestação poderá ser

  • realizada, independentemente de autorização, por ser expressamente vedada a interferência estatal no funcionamento de associações.
  • impedida, mediante decisão da autoridade administrativa competente, na medida em que a Constituição somente assegura a liberdade de reunião para fins lícitos, sendo esta norma constitucional autoexecutável.
  • impedida, por não possuir fins lícitos, desde que mediante determinação judicial, em função da reserva jurisdicional existente para restrição do direito de reunião.
  • realizada, independentemente de autorização, desde que não frustre outra manifestação convocada para o mesmo local, bastando prévio aviso à autoridade competente.
  • realizada, mediante prévia autorização da autoridade competente
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora