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FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 5 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#2009605
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
2014 FCC MPE-PA
Promotor de Justiça

Roberto foi casado com Beatriz, em segundas núpcias, no regime da separação obrigatória de bens. Quando faleceu, deixou 2 filhos do primeiro casamento e um único imóvel a inventariar, que havia sido adquirido antes do casamento com Beatriz. Durante a união, Roberto e Beatriz residiram juntos no referido imóvel. Com a abertura da sucessão, o imóvel será transmitido aos filhos de Roberto,

  • em concorrência com Beatriz, a quem será assegu- rado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.
  • somente, devendo Beatriz desocupar o bem após a partilha.
  • somente, assegurando-se a Beatriz direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar o bem, mas não alugar.
  • em concorrência com Beatriz, a quem será assegurado direito real de habitação, que lhe possibilita ocupar ou alugar o bem.
  • somente, devendo Beatriz desocupar o imóvel no momento da abertura da sucessão.
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