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FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Agrário 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 5 Pedagogia 1 Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
#2009573
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Preventiva, Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Da Prisão Temporária
2014 FCC MPE-PA
Promotor de Justiça

José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que

  • sob o título de prisão temporária, José pode ficar preso no curso da ação penal por no máximo 60 dias.
  • a prisão preventiva de José pode ter sido decretada de ofício no curso do inquérito policial.
  • mesmo que cumpridos todos os demais requisitos, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, tem entendido que não é possível a concessão de liberdade provisória a José.
  • sob o título de prisão temporária, José pode ter ficado preso no curso do inquérito policial por no máximo 10 dias.
  • na hipótese de ter havido representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir pela decretação da prisão temporária, teve que ouvir o Ministério Público.
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