Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 8
Direito Constitucional 12
Direito Eleitoral 6
Direito Financeiro 2
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 5
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
Português 20
Analise a seguinte situação hipotética:
Em razão da realização de evento desportivo de âmbito mundial, foi editada Lei Federal determinando que, durante o período de realização da referida competição, os terrenos vagos de propriedade particular situados no raio de 3 (três) quilômetros dos estádios que sediam a competição, sejam colocados à disposição das respectivas Municipalidades-sedes, para fins de instalação de equipamentos necessários à segurança e comodidade dos frequentadores dos eventos do campeonato, como postos de policiamento e sanitários coletivos, assegurando-se indenização aos respectivos proprietários, com base em critérios estabelecidos na referida legislação.
Em vista do relato, deve-se concluir que está sendo utiliza- do o instituto da
Em razão da realização de evento desportivo de âmbito mundial, foi editada Lei Federal determinando que, durante o período de realização da referida competição, os terrenos vagos de propriedade particular situados no raio de 3 (três) quilômetros dos estádios que sediam a competição, sejam colocados à disposição das respectivas Municipalidades-sedes, para fins de instalação de equipamentos necessários à segurança e comodidade dos frequentadores dos eventos do campeonato, como postos de policiamento e sanitários coletivos, assegurando-se indenização aos respectivos proprietários, com base em critérios estabelecidos na referida legislação.
Em vista do relato, deve-se concluir que está sendo utiliza- do o instituto da
