A reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
B irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
D redução dos riscos inerentes ao tempo de serviço, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
E proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.