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FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 4 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 6 Direito do Trabalho 7 Direitos Humanos 4 Legislação Estadual 3 Português 26 Raciocínio Lógico 4
#2420381
Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, Títulos em espécie
2013 FCC PGE-BA
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

No tocante ao cheque, é correto afirmar:

  • As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.
  • O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.
  • É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.
  • O cheque exige aceite cambiário.
  • O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.
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