A poderá ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, mesmo que não haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
B somente é cabível nos crimes culposos.
C a decisão que denegá-la será motivada.
D somente pode ser decretada se houver expresso pedido da vítima neste sentido.
E apenas é cabível depois do recebimento da denúncia.