A Supremo Tribunal Federal, se impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, ou do Superior Tribunal de Justiça, se impetrado por cidadão em defesa de direito líquido e certo de que seja titular.
B Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível para proteger direito líquido e certo não amparado porhabeas corpusouhabeas data.
C Supremo Tribunal Federal, sendo cabível para proteger direito líquido e certo não amparado porhabeas corpusouhabeas data.
D Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
E Supremo Tribunal Federal, sendo cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.