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FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
História e Geografia de Estados e Municípios 10 Legislação Estadual 10 Matemática 1 Português 20 Raciocínio Lógico 9 Regimento Interno 10
#2015851
Regimento Interno: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte
2013 FCC AL-RN
Técnico Legislativo +

Nos termos do Regimento Interno da ALERN, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinente ao caso que

  • a decisão deve ser por voto de três quartos dos membros da Assembleia.
  • o projeto deve seguir o rito ordinário.
  • a suspensão deve ocorrer por Decreto Legislativo.
  • a suspensão é irrestrita a qualquer ato.
  • a decisão deve ser por escrutínio secreto.
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