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#2436816

Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser

  • revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal.
  • revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.
  • mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório.
  • mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal.
  • revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.
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