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#2173145

Pode optar pela proteção previdenciária mínima, com exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, visando pagar contribuição previdenciária mensal pela alíquota de apenas 5% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, o pertencente a família de baixa renda na condição de segurado

  • empregado ou avulso.
  • facultativo sem renda própria, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
  • empregado doméstico.
  • contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado.
  • contribuinte individual, desde que enquadrado como diarista doméstico eventual.
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