A Carlos Eduardo não tem obrigação de repor o aludido montante ao erário, tendo em vista sua condição de aposentado.
B não é possível o parcelamento, devendo ser pago o valor integral no prazo máximo de trinta dias.
C é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento do provento.
D é possível o parcelamento e o valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a quinze por cento do provento.
E não é possível o parcelamento, devendo ser pago o valor integral no prazo máximo de noventa dias.